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projeto prevê outorga e cone de sombreamento para prédios em Itapema

A prefeitura de Itapema encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei  que institui a outorga onerosa para a construção civil _ autorização para que as construtoras aumentem o volume das obras, em troca do pagamento de taxas ao município. As regras propostas permitem que o tamanho dos prédios aumente em até 30%.

A área mais valorizada de Itapema, hoje, tem limites de 7 andares para a primeira quadra após a praia, e de até 13 andares para a segunda. O projeto deixa de lado a limitação, mas virá acompanhado de uma outra proposta, para evitar que a sombra tome conta da praia.

O projeto de lei do “cone de sombreamento” prevê cálculos que demonstrem o ângulo da sombra dos edifícios sobre a areia e o mar, e estabeleçam até onde as construções podem crescer. O parâmetro será o sol das 16h do dia 31 de dezembro, no auge do verão.

O secretário de Planejamento, Eliseo Cordeiro, diz que o modelo permite edifícios mais altos, desde que estejam mais distantes da praia. Na beira do mar, segundo ele, o limite se sete andares deve ser reduzido quando for levado em conta o sombreamento.

As duas propostas vão passar por audiência pública na Câmara de Vereadores, no dia 18 de dezembro. Depois, serão levadas a votação no Legislativo. A expectativa da prefeitura de Itapema é que, se aprovada, a outorga onerosa renda R$ 40 milhões no primeiro ano de validade.

Débitos

O mesmo modelo de outorga onerosa que Itapema pretende implementar já funciona em cidades próximas, como Itajaí e Balneário Camboriú. É uma maneira interessante de incrementar os cofres públicos, atendendo ao interesse da indústria mais representativa na maioria das cidades do Litoral.

No entanto, é preciso atenção para evitar a inadimplência. Auditoria feita no ano passado na Secretaria de Planejamento e da Fazenda em Balneário Camboriú apontaram para R$ 19 milhões em débitos de solo criado.

Em Itajaí, a outorga onerosa corresponde a R$ 10,3 milhões da dívida ativa.

Sombra na praia

A proposta de estudar o cone de sombreamento antes da aprovação de edifícios em Itapema evitará o fenômeno da sombra dos prédios na Praia Central de Balneário Camboriú, que todo verão vira notícia nacional. Foi o preço pago pela disputa pelo tamanho dos arranha-céus à beira do mar.